Incentivo à pesquisa de doenças raras é aprovado pela CAE e pode ir para a Câmara
Da Redação
A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) concluiu, nesta terça-feira (24), a votação de proposta
que pode assegurar mais recursos para o desenvolvimento tecnológico de
medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras
modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou
negligenciadas.
A CAE aprovou, em turno suplementar, projeto de lei (PLS 231/2012)
do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que destina a essas iniciativas no
mínimo 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde,
previsto Lei 10.332/2001.
Uma primeira votação da matéria foi
feita na reunião anterior da CAE, em 17 de setembro. Como recebeu
decisão terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara
dos Deputados, se não houver recurso para deliberação pelo Plenário.
O projeto originou-se da constatação de
desinteresse dos laboratórios farmacêuticos em gastar com pesquisas
na área. Por isso, previa, inicialmente, a criação do Fundo Nacional
de Pesquisas para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN), mas foi
alterado em sua análise pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT).
Naquela comissão, o relator Sérgio
Souza (PMDB-PR) reconheceu que o desinteresse comercial dos
laboratórios “é uma falha de mercado das mais cruéis”, mas concluiu que
o financiamento de pesquisas não deve ser garantido pela criação de
um fundo, e sim pela alteração da legislação em vigor.
Por isso, ele sugeriu, para garantir a
coerência do ordenamento jurídico que regula os investimentos em
ciência e tecnologia, alterar a Lei 10.332/2001, de modo a prever a
destinação a esse tipo de desenvolvimento científico de 30% dos
recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde.
Esse programa recebe recursos da Cide-Tecnologia, taxa cobrada de empresas brasileiras que licenciam tecnologia estrangeira.
Na CAE, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), concordou com as mudanças feitas pela CCT sem propor novas alterações.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/24/incentivo-a-pesquisa-de-doencas-raras-e-aprovado-pela-cae-e-pode-ir-para-a-camara
Fonte: https://www.facebook.com/romariodesouzafaria
24/09/2013 - 12h15 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 24/09/2013 - 18h04
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